Os perigos de um software que evita emitir nota fiscal

Emitir nota fiscal é obrigatório! Partiremos desse princípio antes de falarmos sobre um software que permite ao empresário a possibilidade de evitar emitir nota fiscal.

Recentemente, em uma matéria publicada pelo G1, pudemos ver que 8 pessoas foram presas em Santa Catarina, por envolvimento com uma empresa que criou um software para vendas que oferecia a possibilidade do vendedor não emitir nota fiscal sobre suas vendas.

A matéria explicou ainda, que esta prática era possível graças à um “atalho” criado no programa onde o usuário, que sabia da fraude, ao apertar a tecla F7, realizaria a venda sem a necessidade da prestação de contas ou a emissão da nota.

O esquema foi descoberto pela Polícia e demais autoridades responsáveis depois de 18 meses de investigação onde a movimentação financeira das empresas que utilizavam o software foi comparada com o faturamento declarado pelas mesmas. O rombo causado pelo esquema aos cofres públicos pode chegar a R$ 1 bilhão.

É preciso salientar que qualquer pessoa ou empresa que viabiliza, auxilie ou encubra ações fraudulentas está cometendo crime!

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Consequências da sonegação fiscal

A Sonegação Fiscal pode trazer enormes consequências e exatamente por isso, falaremos um pouco sobre as implicações que a ação fraudulenta acarreta.

Em primeiro lugar, o pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) estima que o Brasil deixa de arrecadar mais de R$ 1 trilhão em consequências de empresas que deixam de declarar seus impostos. Dentre as empresas brasileiras, o Instituto ainda estima que 27% das grandes, 49% das médias e 65% das pequenas empresas sonegam ou já sonegaram algum imposto.

Além disso, precisamos explicar que existe uma diferença entre sonegação e inadimplência.

Inadimplência é o descumprimento administrativo não criminal que se caracteriza a partir do momento que a empresa declara seus valores corretamente, entretanto, não efetua o pagamento dos impostos relativos a essas declarações.

Já a sonegação é um descumprimento administrativo criminal que se caracteriza pela declaração fraudulenta de valores com o objetivo de diminuir os valores cobrados em impostos. Neste caso, mesmo que o imposto seja pago, a empresa está sujeita as consequências da sonegação de impostos.

Muitas empresas caem na cilada de achar que é fácil enganar a fiscalização, entretanto, não é tão simples assim. Hoje, a Receita Federal utiliza tecnologia de ponta que permite ao órgão cruzar inúmeros dados, não só das empresas declarantes mas também de seus fornecedores e clientes, a fim de encontrar irregularidades.

Quanto às punições, podem variar de caso para caso, podendo, inclusive, chegar a prisão como no caso citado no início deste artigo.

Entretanto, em geral, existem dois tipos de multas diferentes. Uma delas é aplicada para empresas que realizam alguma declaração incorreta, percebe o erro e avisa a Receita Federal. Neste caso, o valor cobrado refere-se à 20% sobre o valor com adição de juros moratórios.

No outro caso, a empresa não avisa a Receita Federal, que descobre o erro através de suas próprias fiscalizações. Neste caso, a multa chega à 75% do valor sonegado mais os juros moratórios.

Caso queira saber mais sobre o tema, escrevemos um artigo exclusivo sobre a sonegação de impostos e suas consequências.

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Software para emitir nota fiscal

Atualmente, existem inúmeros softwares de vendas ou de gestão empresarial que também emitem nota fiscal. Com o fim do emissor gratuito, eles se tornaram excelente opções para empresários em geral.

Exatamente por se tratar de um grande número de opções é que todo cuidado é pouco. Assim como no caso do Software fraudulento de Santa Catarina, muitos outros podem oferecer problemas que gerem graves consequências às empresas.

Um software de gestão deve ter como principal princípio ajudar os empresários a aumentar suas vendas e diminuir seus custos através de um rigoroso controle dos processos.

Um sistema ERP, por exemplo, oferece diversos módulos que possibilitam ao empresário ou gestor integrar todos os departamentos da empresa, emitir relatórios completos de todos os setores, um maior controle da produção e do setor de vendas e ainda, a emissão de arquivos fiscais em geral.

Vale lembrar que o fato do ERP possuir os dados de entrada e saída de todos seus produtos, insumos e afins, dificulta a possibilidade de erros humanos, garantindo assim, que valores declarados não fujam da realidade do negócio.

Para ajudar empresários na escolha do melhor ERP para o seu negócio, o ERPFlex lançou o e-book 10 Passos para escolher o ERP certo para o seu negócio”. Confira!

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Conclusão

Para concluir este artigo precisamos ressaltar que a sonegação de impostos é crime e traz graves consequências, entretanto, muitas dessas sonegações podem ter sido geradas através de erros administrativos, o que para a Receita Federal não chega a ser uma desculpa.

Por isso, o controle das operações é tão importante para as empresas e a adoção de um sistema ERP pode auxiliar, e muito, neste processo. Caso queira saber mais sobre o sistema, fale com um dos nossos especialistas.

Esperamos ter esclarecido os problemas que deixar de emitir nota fiscal podem acarretar às empresas e aos empresários.