O que é Lucro Real e quando é um bom negócio estar nesse regime?

Todo ano empresários em geral devem realizar o planejamento tributário da sua empresa e se enquadrar em algum dos regimes tributários entre o Lucro Real, o Lucro Presumido e o Simples Nacional. Essa escolha visa alguma redução no impacto dos impostos a serem pagos de forma legal.

Este planejamento é anual, ou seja, não pode ser alterado no decorrer do ano vigente, e é uma das partes mais importantes para a saúde financeira da empresa, por isso, necessita do máximo de ferramentas possível para que a escolha seja de fato acertada.

Um ponto crucial desta escolha é que ela não pode ser aleatória. Existem normas e regras que devem ser seguidas à risca para que a empresa fique apta para o regime escolhido.

Exatamente por isso e pelo fato de estarmos chegando no momento dessa escolha com a proximidade do final do ano, é que resolvemos criar uma série de artigos que irão ajudar a entender melhor cada um dos regimes tributários existentes (Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional), suas normas, e claro, qual deles trará uma maior economia para o seu negócio.

Agora, começaremos pelo Lucro Real.

O Lucro Real representa o lucro líquido de uma empresa após ajustadas as adições, exclusões e compensações devidas. Ou seja, o imposto a ser pago é determinado de acordo com os lucros gerados e os custos que foram pagos.

Dentro deste regime é possível atuar, inclusive, quando a empresa opera com prejuízos ou margens bem pequenas de lucro. A grosso modo, essa é uma das explicações mais plausíveis para esse ser considerado um “Regime Geral”, ou seja, o mais utilizado pelas empresas brasileiras.

Mas é preciso ter atenção, isso porque embora possa parecer o melhor caminho, nem sempre ele se torna vantajoso quando passamos a avaliar também itens como Contribuição Sindical sobre o lucro, PIS e Cofins, afinal, a escolha do Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional afeta diretamente o valor destes tributos.

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Quais as regras para estar no Lucro Real?

Por lei, existem empresas que são obrigadas a atuar no Lucro Real, não podendo, inclusive, mudar de regime. Veja a seguir algumas atuações que são automaticamente inclusas no Lucro Real:

  1. Bancos comerciais;
  2. Bancos de investimentos;
  3. Bancos de desenvolvimento;
  4. Sociedades de crédito, financiamento e investimento;
  5. Crédito imobiliário;
  6. Corretoras de títulos, valores mobiliários e câmbio;
  7. Distribuidora de títulos e valores mobiliários;
  8. Cooperativas de crédito;
  9. Empresas de seguros privados e de capitalização;
  10. Entidades de previdência privada aberta;
  11. Empresas com lucros, rendimentos ou ganhos oriundos do exterior.

Lembrando que para empresas com renda proveniente do exterior, em alguns casos, existe a concessão de benefícios fiscais que os isentam da obrigatoriedade de atuar no Lucro Real.

Além disso, as empresas que optarem por este modelo de regime tributário necessitam manter as contas e o controle da empresa rigorosamente em dia. Neste caso, a empresa se vê obrigada a apresentar para Receita Federal diversos registros relacionados ao seu sistema contábil e fiscal.

É indicado para empresas que optem pelo Lucro Real que obtenham sistemas de informações bem completos e confiáveis para evitar quaisquer possíveis erros no momento do cálculo e, principalmente, da prestação de contas.

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Quais as vantagens do Lucro Real?

Com relação às vantagens do Lucro Real em comparação aos outros modelos de Regime, podemos citar como principal a chance de empresas com altos custos de operação ou com pequenas margens de lucro, de reduzir o valor de seus impostos e, mesmo assim, garantir que suas operações se mantenham dentro da lei.

Para que isso fique mais claro, falaremos um pouco dos tributos devidos e como a escolha do regime Tributário impacta no valor a ser pago por cada um deles. Nesta opção, por exemplo, a base de cálculo para os tributos (IRPJ e CSLL) é o resultado do lucro efetivamente apurado pela empresa. Veja os exemplos:

PIS e COFINS

No caso do Lucro Real, o PIS e o COFINS não são cumulativos e seguem as alíquotas de 1,65% e 7,6% respectivamente. Entretanto, existe a possibilidade da dedução de algumas despesas nos cálculos. Assim, caso a empresa possua valores altos de despesas, o Lucro Real pode ser a melhor opção, já que interfere no valor a ser pago no IRPJ e CSLL.

IRPJ e CSLL

As alíquotas destes impostos são de 15% para IRPJ e 9% para o CSLL, com um valor adicional de IRPJ de 10% no lucro que exceder R$ 20.000,00 no mês.

Imaginando que uma empresa possua um lucro apurado (lucro bruto – despesas e custos) de R$ 1.000,00 o cálculo a ser realizado para esses impostos seria:

IRPJ: R$ 1.000,00 (lucro apurado) x 15% (% do IRPJ) = R$ 150,00

CSLL: R$ 1.000,00 (lucro apurado) x 9% (% do CSLL) = R$ 90,00

Totalizando R$ 240,00 em impostos.

Mas atenção, nem toda despesa pode ser abatida neste cálculo. Consulte a lista completa no site da Receita Federal.

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Como decidir qual o melhor regime tributário para o seu negócio?

Muito bem, agora que já possuímos as ferramentas necessários para entender o Lucro Real, é preciso colocar a mão na massa, ou seja, fazer as contas. Mesmo assim, alguns pontos podem ser colocados para facilitar essa decisão.

Veja, o Lucro Real está diretamente associado a fatores como baixas margens de lucros ou até prejuízos, a empresa contar com custos de operação e despesas altos e ainda, contar com um rigoroso controle sobre sua operação, sua área financeira e fiscal.

Além disso, o Lucro Real possui uma metodologia que requer atenção, mas que se resume à apuração das receitas e da dedução de custos e despesas para chegar ao resultado final.

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Conclusão

Para concluir este primeiro artigo sobre os possíveis Regimes Tributários, vale ressaltar que o ponto crucial para essa decisão é conhecer muito bem a operação da sua empresa. É possuir um bom controle de todos os setores da empresa para que seja possível colocar na ponta do lápis qual a sua melhor opção.

Esperamos que o conceito de Lucro Real tenha ficado claro e tenha ajudado no seu planejamento. Fique atento aos próximos artigos, pois falaremos mais sobre o tema e ainda falaremos sobre o Lucro Presumido e o Simples Nacional. Quer ter mais informações sobre área financeira, conheça nosso e-book sobre Gestão Financeira para PMEs.

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