O que é planejamento tributário e como ele pode ajudar as finanças do seu negócio?

Todo empresário possui como primeira responsabilidade, uma vez decidido o tipo de negócio com o qual atuará, realizar o planejamento tributário da empresa. Muitas pessoas talvez não saibam, mas esta etapa é uma das mais importantes no processo de estruturação do negócio e influencia diretamente no seu faturamento e nas finanças em geral.

Porém, antes de mais nada, é preciso entender o que é de fato o planejamento tributário e qual a sua real função para o negócio.

Planejamento tributário é uma forma de diminuir o pagamento de tributos de maneira inteiramente legal, apenas com a escolha do sistema de tributação com o qual atuará durante o ano vigente. Vale explicar que o regime deve ser escolhido anualmente e é válido para todo o ano que entrará em vigor, e não pode ser alterado durante este período. Desta maneira, caso a escolha não seja a melhor opção, a empresa pagará mais impostos de forma desnecessária e com isso, gastará mais, influenciando seus rendimentos.

Dentre os sistemas de tributação passíveis dessa escolha estão o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real e para saber qual deles escolher, o empresário precisa ter uma ideia de como será o próximo ano em relação ao faturamento, ao crescimento da empresa, a situação do seu mercado de atuação e assim por diante. E vale ressaltar que esse planejamento deve ser realizado ano a ano já que em 12 meses uma empresa pode mudar sua capacidade de atendimento, seus rendimentos e até sua gama de produtos. Outro ponto crucial, é que existem algumas especificações necessárias para que o negócio seja atendido em cada um dos regimes, por isso, é preciso entender as peculiaridades de cada um.

Bem, o tema pode parecer complicado demais, mas antes de pensar em “deixar pra lá”, vale lembrar que o Brasil é um dos países com os tributos mais altos em todo mundo. Em média, 33% do faturamento de uma empresa é destinado somente à impostos em geral, por isso, toda atenção é pouca neste momento.

Para auxiliar nessa decisão, separamos algumas das especificações dos 3 tipos de regime tributário disponíveis. Veja:

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Simples nacional

O Simples Nacional, é o regime mais utilizado pela maioria das empresas e atende bem o pequeno empresário, já que possui alíquotas menores e uma administração da agenda tributária mais simples. Além disso, ele conta com o pagamento de forma unificada, contemplando, inclusive, encargos do empreendedor.

Vale conhecer a Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, conhecida como Lei do Simples Nacional, que informa dos direitos de uma microempresa. E ainda, caso a empresa não possua funcionários, vale fazer o comparativo com o regime do Lucro Presumido.

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Lucro presumido

Já o Lucro Presumido é mais vantajoso para empresas cujo lucro seja superior a 32% em relação ao faturamento bruto, até porque, em geral, a base de cálculo dos impostos para as empresas é de 32% do faturamento bruto.

Ao optar por este regime, a empresa passará a pagar 15% de alíquota sobre os 32% do faturamento bruto no Imposto de Renda para Pessoa Jurídica. Além disso, ainda é adicionado 9% destes mesmos 32% de faturamento bruto, referente à Contribuição Social. Mas vale ressaltar que a base de cálculo pode variar de acordo com a atividade desempenhada pela empresa.

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Lucro real

Esse já é o Regime que, normalmente, é adotado por empresas de grande porte, que por consequência, contam com maiores despesas. Ou ainda, as empresas que são forçadas pela lei a adotar esse sistema tributário.

Vale ressaltar que o Lucro Real poderia ser o sistema mais indicado para empresas com até 32% de lucro bruto, pois possibilita a compensação de prejuízos em anos fiscais passados, entretanto, trata-se de um regime bem mais rigoroso exatamente por essa possibilidade, ou seja, é necessária a comprovação dessas despesas para que possam ser de fato, usadas para fim de dedução fiscal.

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Como realizar o planejamento tributário?

A escolha do melhor regime tributário necessita da ajuda de um contador, até porque, são muitas as leis e as variáveis que possibilitam, ou até obrigam, que as empresas sigam determinado regime. Mesmo assim, decidimos ir um pouco além do que é um planejamento tributário ou quais os regimes possíveis. A partir de agora, falaremos um pouco sobre o que é preciso considerar para realizar o seu planejamento, ou até, entender as decisões tomadas pelo seu contador.

O primeiro fator é o faturamento, que engloba a receita total, a distribuição geográfica da receita e até o local onde o serviço é prestado. Logo em seguida, existe o fator compras, que passam pela análise do Estado onde a compra foi realizada (podendo ser dentro do mesmo Estado de atuação da empresa, em um Estado diferente e até em outro país).

Além disso, o tipo de serviço prestado ou produto oferecido diz muito sobre as possibilidades de regime tributário. E claro, o valor gasto com despesas em geral, as margens de lucro com o qual a empresa atua e seus investimentos e fontes de recursos.

Agora, uma coisa é certeza…é preciso conhecer muito bem a sua empresa e o seu mercado. É preciso mensurar tudo e manter uma excelente organização pois, somente assim, se torna possível avaliar a melhor alternativa.

Uma boa maneira de encontrar esse controle e organização é contar com um software de gestão, como um ERP por exemplo, que possibilita que todas as informações da empresa estejam em único lugar e em tempo real, de forma a agilizar a busca por informações referente, não só à empresa, como referente aos seus clientes e fornecedores.

Em geral, esse tipo de software possibilita o armazenamento de informações como o histórico de compras e vendas, controle de estoque e do fluxo de caixa, além de emitir e armazenar as notas fiscais eletrônicas. Além disso, é possível realizar um cadastro de todos os clientes, funcionários, produtos, serviços e orçamentos de forma clara e de fácil localização.

Bom, esperamos que tenhamos te ajudado a entender um pouco mais sobre o planejamento tributário. Para receber mais informações sobre o tema, assine nossa Newsletter.