Qual o reflexo do fim da desoneração da folha de pagamento para o país?

Na última quarta-feira, 29 de março, o presidente Michel Temer anunciou o fim da desoneração da folha de pagamento, acabando com os benefícios fiscais concedidos a vários setores da indústria. O governo decidiu bloquear R$ 42,1 bilhões do Orçamento para fechar o ano de 2017 sem ampliar ainda mais o rombo nas contas públicas.

A medida, que passará a valer a partir de julho – em razão da regra que determina que qualquer aumento de contribuição só pode entrar em vigor 90 dias depois da publicação da lei no Diário Oficial da União – é mais uma tentativa de aumentar a receita do governo.

Em vigor desde 2011, a desoneração da folha de pagamento beneficia 56 setores da economia, que pagam 2,5% ou 4,5% do faturamento para a Previdência Social, dependendo do setor, ao invés de recolherem 20% da folha. Com o fim do benefício, o governo espera arrecadar R$ 4,8 bilhões ainda este ano.

Para o empresariado, a desoneração da folha de pagamento pode ser altamente nociva aos setores que deixarão de contar com o benefício, prejudicando a geração de caixa para retomada dos investimentos, e consequentemente, a competitividade internacional.

 

A decisão do governo

Os ministros da Fazenda e do Planejamento, Henrique Meirelles e Dyogo Oliveira, anunciaram um corte de R$ 42,1 bilhões no Orçamento-Geral da União, com o intuito de cumprir a meta de deficit primário de R$ 139 bilhões, o equivalente a 2% do PIB. Para tanto, o governo decidiu tomar medidas para segurar suas despesas e aumentar as receitas.

Ao rever as contas do orçamento, a equipe econômica passou a trabalhar com um cenário em que o país crescerá 0,5% neste ano. A Fazenda prevê que a economia ganhará ritmo no fim do ano, admitindo a possibilidade de rever suas contas no mês de  outubro.  Os cortes poderão ser reduzidos se o governo liberar na Justiça mais de R$ 8 bilhões em precatórios, que são recursos de sentenças judiciais depositados nos bancos.

 

O que muda com o fim da desoneração da folha de pagamento

A decisão pelo fim da desoneração da folha de pagamento tem por objetivo resolver parte do rombo nas contas. A mudança atinge 50 setores que deverão pagar mais tributos, entre eles os setores de eletroeletrônico, têxtil, calçados e tecnologia da informação.

A prática da desoneração continuará válida somente para os setores de transporte rodoviário coletivo de passageiros, de transporte ferroviário e metroviário de passageiros, de construção civil e obras de infraestrutura e de comunicação.

Com mais imposto sobre a folha de pagamento das empresas, o governo espera arrecadar quase R$ 5 bilhões. Também passará a cobrar IOF das cooperativas de crédito, garantindo mais R$ 1,2 bilhão. Leilões de hidrelétricas podem render R$ 10 bilhões.

Entretanto, essas receitas não cobrem nem a metade do rombo extra de R$ 58 bilhões. Dos R$ 42 bilhões cortados no orçamento, R$ 20 bilhões serão de todos os ministérios; R$ 11 bilhões das emendas de parlamentares; R$ 10,5 bilhões de obras do PAC; e R$ 580 milhões dos poderes Legislativo e Judiciário.

Segundo Henrique Meirelles, “as desonerações não geraram empregos e crescimento esperados. A prioridade absoluta agora é exatamente a restauração do equilíbrio fiscal e cumprir a meta estabelecida de resultado primário para 2019″.

Além do fim da desoneração da folha de pagamento, que afetará diretamente as empresas do setor, a mudança em relação ao IOF atingirá os pequenos empreendedores que compram de cooperativas. De modo geral, o aumento dos tributos podem elevar os custos das empresas em até 2% da receita bruta.

 

Avaliação

Os economistas avaliam que a suspensão das desonerações para cerca de 50 setores da economia foi a opção com menor impacto negativo para a sociedade. As outras opções seriam, por exemplo, aumentar o IOF em um mercado de crédito bastante prejudicado e que não dá sinais de recuperação.

Segundo eles, deverão haver efeitos negativos de curto prazo com o aumento do custo para empresas e a redução de gastos do governo. De imediato, as medidas vão no sentido contrário de crescimento, mas o que o governo está tentando fazer é sinalizar para empresários e investidores internacionais que está corrigindo as distorções do país. O compromisso com a meta fiscal ajuda a melhorar a confiança dos investidores no governo.

Por outro lado, para os empresários dos setores que perderam o benefício, o fim das desonerações pode retardar a recuperação econômica, que está em recessão. O impacto econômico do ajuste fiscal defendido pelo governo é insignificante perto da pressão que ele acaba impondo à categoria produtiva, que sempre acaba suportando a recessão econômica.

A indústria da transformação tende a ser a mais atingida, pois já é penalizada com a maior carga tributária da economia brasileira: quase a metade de tudo o que produz é direcionado ao pagamento de impostos.

Quanto ao varejo, apesar de não ser impactado diretamente, também deverá sentir os efeitos negativos do aumento tributário. A medida do governo pode gerar instabilidade, já que caminha na contramão da proposta de desburocratização para viabilizar a atividade econômica.