O que é ECD e quem é obrigado a entregar este documento?

A ECD, ou Escrituração Contábil Digital, é integrante do Projeto SPED, que surgiu há 10 anos com o objetivo de substituir a escrituração em papel por arquivos digitais. Trata-se de uma obrigação de todas as sociedades empresárias tributadas pelo Lucro Real.

Neste artigo, vamos falar sobre o que é ECD, como funciona e quem deverá entregar as informações ao Fisco. Confira!

 

O que é ECD?

A Escrituração Contábil Digital diz respeito à entrega para a Receita Federal dos Livros Contábeis em um formato digital, substituindo a entrega dos Livros Diário, Razão, Auxiliares e do Balanço e das Demonstrações Financeiras.

A ECD foi instituída para fins fiscais e previdenciários pelo Governo. Na versão digital, ela engloba os seguintes livros:

  • Livro Diário e seus auxiliares, se houver;
  • Livro Razão e seus auxiliares, se houver;
  • Livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.

 

Como funciona a ECD?

A autoria do arquivo digital deve ser comprovada por meio de assinatura digital com certificado de segurança, emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), que viabiliza a emissão de certificados digitais para identificação virtual do cidadão.

A validação da escrituração é realizada após a confirmação de recebimento do arquivo e autenticação pelos órgãos de registro.

 

Quem deve entregar a ECD?

Devem entregar a Escrituração Contábil Digital as seguintes empresas:

  • Que estão sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real;
  • Que foram tributadas com base no Lucro Presumido sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), com parcela dos lucros ou dividendos superior ao valor da base de cálculo do Imposto diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita;
  • Sociedades em Conta de Participação, sendo enviadas pelo sócio ostensivo;
  • Organizações isentas e imunes que foram obrigadas a tal nos termos da Instrução Normativa RFB 1.252/2012;
  • As empresas do Simples Nacional que receberam aporte através de investimento anjo, a partir de 2017.

É importante lembrar que o fato contábil existe mesmo na ausência de movimento e deve ser reportado pela empresa – a falta de movimentação financeira durante o ano-calendário não implica na não obrigatoriedade da entrega da ECD.

 

Qual a diferença entre ECD e ECF?

Para não confundir, a ECD e a ECF (Escrituração Contábil Fiscal) possuem origens e objetivos distintos. A ECF é uma obrigação acessória que visa interligar os dados contábeis e fiscais que referentes à apuração do IRPJ e da CSLL, tornando mais eficiente o processo de fiscalização através do cruzamento de dados.

Esta escrituração é destinada a obter informações relativas a todas as operações que possam influenciar a composição e o valor devido da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

Para pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Real, a ECF torna-se obrigatória à escrituração digital do Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur). Ela substitui a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) – tanto as empresas optantes pelo Lucro Real quanto as optantes pelo Lucro Presumido -, além das entidades isentas ou imunes do IRPJ e CSLL, como é o caso das ONGs – Organizações Não Governamentais.

 

Fique atento!

A ECD é a obrigação acessória que mais possui informações sobre a empresa, por isso, realizar adequadamente a escrituração contábil é essencial, afinal, será a forma como o governo irá olhar para o seu empreendimento.

As informações enviadas ao Fisco a partir da ECD devem ser guardadas e acompanhadas pela empresa, para eventuais conferências. Mesmo quando a escrituração é assumida por um contador, a pessoa jurídica responsável por assiná-la digitalmente deve estar a par das informações coletadas, garantindo a veracidade desses dados.

Outra questão é ficar de olho no prazo de entrega da ECD. Todos os anos, a escrituração deve ser transmitida até o último dia útil do mês de maio do ano seguinte ao ano-calendário (por exemplo, este ano foi entregue a ECD referente a 2016).

E atenção! Sofrerá multas quem deixar de apresentar a declaração, o demonstrativo ou escrituração digital exigidos nos termos do art. 16, da Lei no 9.779 nos prazos fixados, ou apresentar com incorreções ou omissões. Além disso, quem cometer qualquer um desses atos, será intimado a prestar esclarecimentos para a Receita Federal do Brasil.

Fique atento também ao software usado para produzir os livros e dados da ECD, ou seja, é importante que você conte com soluções que garantam a integridade dos dados, pois a constituição digital desse tipo de informação demanda segurança e confiabilidade.

O ERPFlex, por exemplo, integra os dados de todos os departamentos da sua empresa, oferecendo informações em tempo real sobre as operações realizadas. Quer conhecer mais sobre as funcionalidades de potencialidades do ERPFlex? Então fale com um dos nossos consultores hoje mesmo.

Esperamos ter explicado um pouco mais sobre a ECD. Se você continua com alguma dúvida, deixe seu comentário! E não se esqueça de assinar nossa newsletter para receber informações essenciais para seu negócio.