Fim do boleto sem registro: sua empresa está preparada?

O boleto sem registro vai deixar de existir a partir de 2017. Os bancos passarão a exigir que os boletos informem o CPF de quem está sendo cobrado. Esta medida resultará em mais facilidade para o pagador, reduzindo os transtornos em pagamentos de boletos atrasados, além de evitar fraudes. Mas também aumentará as taxas cobradas pelos bancos.

Sua empresa está preparada para essas mudanças? Leia neste post o que vai ser alterado com o fim do boleto sem registro, e o que sua empresa deverá fazer para ajustar-se à nova medida.

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Fim do boleto sem registro

A Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), através do Projeto Nova Plataforma de Cobrança, está realizando transformações no boleto bancário com o intuito de aumentar a segurança e reduzir os prejuízos gerados pelas fraudes.

Cerca de 40% dos boletos emitidos no Brasil estão na modalidade sem registro – o que representa quase 1,5 bilhão de títulos.

Conforme previsto nas Circulares nº 3.461/2009, 3598/12 e 3.656/13, do Banco Central do Brasil, desde junho de 2015 os bancos já não oferecem mais a modalidade sem registro para clientes novos. O projeto vem sendo implementado em etapas:

Junho de 2015 – Fim de oferta da cobrança sem registro para novos clientes dos bancos;
Agosto de 2015 – Início da operação da base centralizadora de benefícios;
Dezembro de 2016 – Término da migração das carteiras de cobrança sem registro para a modalidade registrada;
Janeiro de 2017 – Início da operação da base centralizadora de títulos.

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Como vai funcionar?

Pagar um boleto vencido é sempre um transtorno. Muitas vezes, é preciso comparecer na agência do banco que o emitiu para que sejam calculados os juros e multas, ou pedir uma segunda via com nova data de vencimento.

A partir de janeiro de 2017, os boletos de cobrança sem registro só poderão ser pagos pelo banco beneficiário (emissor). Serão emitidos somente se a pessoa ou empresa pagadora informar o CPF ou CNPJ para quem está fazendo a cobrança. O cobrador enviará o boleto e as informações irão para uma base de dados, acessível aos bancos.

Quando o devedor fizer o pagamento, os dados do boleto terão que coincidir com os que estão no banco. A Febraban anunciou que em março de 2017 haverá uma consulta dessas duplas checagens para boletos acima de R$ 50 mil. Depois de um mês, este valor será reduzido para R$ 20 mil. E assim por diante, para que, em dezembro de 2017, possam cruzar 100% dos boletos emitidos no Brasil.

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Quais os benefícios do boleto com registro?

 

Mais comodidade ao pagador

O pagador de um boleto vencido não precisará mais ir até o banco emissor quitar seu débito. Com a Nova Plataforma, será possível pagar um boleto vencido em qualquer agência bancária, ou pela atualização do boleto no site do banco emissor.

Maior controle das operações

Por exigir o registro de toda informação referente à compra no sistema do banco, existirá um controle maior das operações realizadas. O boleto registrado funciona como um documento oficial de compra e venda, onde são informadas operações como cancelamento da compra e mudança na data de pagamento.

Aumento da segurança

Fraudes em boletos sempre foram um problema para bancos, empresas e consumidores. Essa é uma das principais razões para o fim do boleto sem registro. As chances de o consumidor cair em um golpe tendem a diminuir, uma vez que tanto o emissor quanto o pagador deverão ser identificados.

Possibilidade de protestar o boleto em cartório

A empresa pode apresentar o boleto para exigir do consumidor o pagamento do serviço prestado ou de um produto vendido. Entretanto, essa cobrança só pode ser feita quando o produto foi entregue e o serviço, realizado.

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E quais as desvantagens?

 

Custo mais elevado

Para o boleto sem registro, só existe o custo da liquidação, ou seja, a empresa paga ao banco uma taxa somente quando o boleto é pago. Já no caso do boleto registrado, o banco pode cobrar diversas taxas, como de emissão, liquidação, permanência e protesto.

 

Pagamento de emissão de título mesmo quando não há recebimento

Outro agravante, que afeta principalmente as lojas virtuais, é que, em média, 50% dos boletos de produtos e serviços acabam não sendo liquidados pelo cliente no prazo estipulado. As empresas serão obrigadas a pagar por um serviço de emissão de título pelo qual não receberão.

 

Burocracia

O boleto registrado implica na necessidade de que o banco receba este registro, ou seja, as empresas deverão enviar a ele um arquivo de remessa, que contenha as informações dos boletos gerados. Para gerar boletos com registro, CNPJ ou CPF são obrigatórios. Mesmo quem já usa um sistema de gestão, que automatiza o processo, terá que correr atrás destes dados.

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As diferenças entre boleto sem registro e boleto com registro

O boleto sem registro conta com apenas uma taxa de liquidação (sem taxa de emissão). Por isso, é mais barato emitir boleto sem registro do que com registro. Nesta modalidade, o banco não é informado da geração do boleto, e a responsabilidade de preenchimento, emissão, envio e cobrança é totalmente da empresa – o banco apenas transfere os valores após a identificação dos pagamentos.

Já no boleto com registro, é cobrada uma taxa de emissão do boleto, mesmo que o cliente não pague. Dependendo do banco, podem ser cobradas tarifas de permanência e baixa do título. O banco é informado, através de um arquivo de remessa, da emissão de novos boletos, e pode cobrar e protestar o cliente.

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Conclusão

Com o novo sistema, os boletos vencidos poderão ser pagos no aplicativo, na agência lotérica, ou em qualquer banco. Os juros e a multa serão calculados automaticamente. Isso deverá evitar fraudes e gerar mais facilidade para o pagador. Em contrapartida, as taxas cobradas pelos bancos serão maiores, e isso poderá impactar as finanças da sua empresa.

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Então, sua empresa está preparada para enfrentar o desafio do fim do boleto sem registro? Deixe seu comentário!

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