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Principais obrigações acessórias do Lucro Real e Presumido

Independentemente do enquadramento ou da forma de tributação, pessoas jurídicas e equiparadas são obrigadas a cumprir uma série de exigências tributárias. Dentre elas, estão duas importantes obrigações, chamadas de “obrigações principais” e “obrigações acessórias”.

As obrigações principais surgem em decorrência do fato gerador e têm por objeto o pagamento do tributo, como é o caso de Impostos, Contribuições e Taxas. Já as obrigações acessórias representam um dever administrativo com a finalidade de controlar o cumprimento da obrigação tributária de exigência do tributo, oferecendo ao fisco dados para a comprovação do pagamento da obrigação principal.

As obrigações acessórias são instrumentos auxiliares necessários para a apuração, fiscalização e arrecadação de tributos e correspondem aos deveres administrativos. Portanto, o contribuinte pode estar dispensado de uma obrigação principal, mas não da acessória, tendo em conta que as obrigações principais e acessórias são independentes e autônomas entre si.

Neste artigo, vamos dar ênfase às principais obrigações acessórias para empresas enquadradas no Lucro Real e no Lucro Presumido. Acompanhe!

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Como escolher o melhor Regime Tributário na minha empresa?

A cada começo de um novo ano, empresários e administradores possuem a difícil tarefa de identificar o melhor Regime Tributário para sua empresa. Esta, inclusive, pode ser uma função um tanto quanto perigosa, isso porque caso esse planejamento não seja bem executado, a empresa pode perder bastante dinheiro através dos impostos não compatíveis com seus segmentos e rendimentos.

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O que é lucro presumido e quando é um bom negócio estar nesse regime?

No último artigo comentamos sobre a importância das empresas realizarem um Planejamento Tributário para que seja definido o regime de tributação com o qual a empresa atuará, considerando o Lucro Real, Lucro Presumido ou o Simples Nacional. Falamos ainda que esse planejamento deve ser realizado com bastante atenção e cuidado já que se trata de uma escolha anual, e que qualquer erro, pode implicar em custos maiores com o pagamento de impostos. Além disso, demos foco ao Lucro Real, suas regras e vantagens para empresas que optam por esse regime tributário.

Voltamos a frisar que optamos por realizar essa série de artigos para ajudar gestores, empresários e administradores que ainda não escolheram seu regime, seja por falta de conhecimento técnico, ou por falta de tempo mesmo. O fato é que com a proximidade do início do próximo ano, se aproxima também o momento para realizar essa escolha.

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