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Substituição tributária: tudo o que você precisa saber

O regime de substituição tributária está previsto na Constituição Federal de 1988, artigo 150, § 7º, que estabelece que “a lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido”.

Para simplificar: no lugar do contribuinte natural, a lei elege uma terceira pessoa para cumprimento da obrigação tributária.

Neste post, falaremos da substituição tributária e como ela funciona. Daremos ênfase à “substituição tributária para frente”, com o recolhimento do ICMS no início da operação, já que esta é a forma mais comum, embora não seja a única. Vamos lá?

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O que é ICMS e como calculá-lo

No Brasil, temos uma das legislações tributárias mais complexas do mundo. Basta dizer que em uma Nota Fiscal podemos ter dez tributos: ICMS, ICMS-ST, IPI, ISS, IRRF, CSLL, PIS, COFINS, II, INSS; classificados como Despesas, Retenções, Substituição Tributária ou Créditos.

Neste artigo, vamos falar sobre o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), um dos principais tributos que temos em nosso país. Confira!

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