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Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte

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Principais obrigações acessórias do Lucro Real e Presumido

Independentemente do enquadramento ou da forma de tributação, pessoas jurídicas e equiparadas são obrigadas a cumprir uma série de exigências tributárias. Dentre elas, estão duas importantes obrigações, chamadas de “obrigações principais” e “obrigações acessórias”.

As obrigações principais surgem em decorrência do fato gerador e têm por objeto o pagamento do tributo, como é o caso de Impostos, Contribuições e Taxas. Já as obrigações acessórias representam um dever administrativo com a finalidade de controlar o cumprimento da obrigação tributária de exigência do tributo, oferecendo ao fisco dados para a comprovação do pagamento da obrigação principal.

As obrigações acessórias são instrumentos auxiliares necessários para a apuração, fiscalização e arrecadação de tributos e correspondem aos deveres administrativos. Portanto, o contribuinte pode estar dispensado de uma obrigação principal, mas não da acessória, tendo em conta que as obrigações principais e acessórias são independentes e autônomas entre si.

Neste artigo, vamos dar ênfase às principais obrigações acessórias para empresas enquadradas no Lucro Real e no Lucro Presumido. Acompanhe!

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Entenda o que é DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte

A Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte, a DIRF, é uma obrigação tributária acessória de toda fonte pagadora.

O objetivo é informar à Secretaria da Receita Federal os rendimentos pagos a pessoas físicas e jurídicas domiciliadas no país, o montante do Imposto de Renda e das Contribuições retidas na fonte, os pagamentos a planos de saúde contratados pela empresa em benefício de seus funcionários, além de informações relacionadas a pagamentos e remessas a residentes ou domiciliados no exterior.

Neste post, vamos apresentar algumas informações essenciais para que você possa fazer a declaração de forma correta. Acompanhe!

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